Stf tema 1093
網頁2024年7月5日 · Tema 1094 - Incidência do ICMS na importação de bens e mercadorias por pessoa física ou jurídica com base em lei estadual editada posteriormente à … 網頁Tema nº 1093 do STF Tema: 1093 - Necessidade de edição de lei complementar visando a cobrança da Diferença de Alíquotas do ICMS DIFAL nas operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, nos termos da .
Stf tema 1093
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網頁Tema 957/STF - Inclusão de crédito presumido de ICMS, decorrente de incentivo fiscal estadual, na base de cálculo do IRPJ e da CSLL. REsp 1767631/SC Tribunal de Origem TRF4 RRC Sim Relator REGINA HELENA COSTA Embargos de Declaração ... 網頁TEMA 1093 STF – LEI COMPLEMENTAR É OBRIGATÓRIA PARA COBRANÇA DE DIFERENÇAS DO ICMS Após julgamento do ‘leading case’ RE 1287019, analisado em …
網頁2024年9月30日 · DIFAL. TEMA 1093/STF. MODULAÇÃO. MARCO TEMPORAL. Cobrança do Diferencial de Alíquota de ICMS ("DIFAL") e do Adicional de Alíquota ao Fundo de Combate à Pobreza ("FECP"). Ação proposta em 26/02/2024, após o julgamento do RE 1.287.019/DF (Tema 1093/STF) e da ADI 5469, ocorrido no dia 24/02/2024. Data da … 網頁Documento 1. a) se benefício instituído no art. 17, da Lei 11.033/2004, somente se aplica às empresas que se encontram inseridas no regime específico de tributação denominado REPORTO; b) se o art. 17, da Lei 11.033/2004, permite o cálculo de créditos dentro da sistemática da incidência monofásica do PIS e da COFINS; e c) se a ...
網頁2024年4月9日 · 1,093 Rafael Duarte @DuarteD82260271 · Apr 9 Replying to @aguedescartoon Você votou pra dar poder pra eles, o que vc esperava Que iria acontecer depois de vcs “absolverem” o Mula ... 網頁Tema nº 1093 do STF Tema: 1093 - Necessidade de edição de lei complementar visando a cobrança da Diferença de Alíquotas do ICMS DIFAL nas operações interestaduais …
網頁Passei a tarde de hoje no Supremo Tribunal Federal, à postos para sustentar nas ADIs ns. 7.066/DF, 7.070/DF e 7.078/DF, nas quais se discute a aplicação do…
網頁2024年2月24日 · A matéria foi discutida no julgamento conjunto do Recurso Extraordinário (RE) 1287019, com repercussão geral (Tema 1093), e da Ação Direta de … portland coastguard dorset網頁2024年5月25日 · DE LEI COMPLEMENTAR REGULAMENTADORA - INCONSTITUCIONALIDADE - TEMA Nº 1.093Tema 1093, STF) - A declaração inconstitucionalidade das cláusulas primeira, segunda, terceira e sexta do Convênio ICMS nº 93/15, no (Tema ... portland code school網頁2024年11月11日 · A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5469 e do Recurso Extraordinário (RE) 1287019, com repercussão geral (Tema 1093). Na … portland code airport網頁2024年8月19日 · TEMA 1093 – STF. Apelação em MS. Pretende a impetrante suspender a exigibilidade dos créditos tributários de DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS) devidos ao Estado do Rio de Janeiro, decorrentes das operações de remessa de mercadorias a pessoas físicas e jurídicas não-contribuintes do imposto situadas neste Estado. optical works網頁6 小時前 · O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Marcelo Malucelli enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual nega ter determinanado a prisão do advogado Rodrigo Tacla Duran, que denunciou ter sido vítima de uma suposta extorsão na Operação Lava Jato. portland code elictrical work for dishwasher網頁2024年6月22日 · 22/06/2024 17h34 - Atualizado há. 3198 pessoas já viram isso. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a impossibilidade de concessão e extensão do “auxílio … optical world alexandria louisiana網頁2 小時前 · STF não teve inteligência política e julgou emendas no pior momento, diz procuradora Élida Graziane afirma que Lula, ainda no governo de transição, não tinha poder para negociar e, por isso ... optical world ashburton