Tema 1031 stj vigilante hoje
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WebSupremo Tribunal Federal: Reconhecida repercussão geral em recurso que discute posse de áreas tradicionalmente ocupadas por indígenas (TEMA 1031). _____ Direito à nomeação de estrangeiro aprovado em concurso para cargo de professor em instituto federal é tema de Web16 feb 2024 · Aposentadoria Especial do Vigilante Com ou Sem Arma de Fogo [Tema 1031 do STJ] Por @alestrazzi Aprenda se o vigilante armado ou não possui direito à …
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